Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
01/12/2025DA11272Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
04/12/2025CVN11395Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
04/12/2025CVN11397Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
28/11/2025CPS10865Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
28/11/2025CPS10866Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
28/11/2025SA10871Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
28/11/2025RDR10872Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
01/12/2025EDU11273EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
28/11/2025CPS10931Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
28/11/2025CPS10932Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
28/11/2025CPS10933Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
28/11/2025CPS10934Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
28/11/2025CPS10935Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
28/11/2025CPS10936Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
28/11/2025STG10939EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
28/11/2025STG10940EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
28/11/2025STG10941EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
28/11/2025STG10942EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
28/11/2025TCZ10913TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
28/11/2025TCZ10914TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
28/11/2025TCZ10915TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
28/11/2025TCZ10921TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
26/11/2025DIA10772DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
28/11/2025ESIC10943E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
28/11/2025ESIC10944E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
28/11/2025ESIC10945E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
28/11/2025ESIC10946E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
28/11/2025ESIC10922E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
28/11/2025ESIC10923E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
28/11/2025ESIC10928E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
28/11/2025ESIC10929E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
28/11/2025RDR10947Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
28/11/2025RDR10948Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
28/11/2025RDR10949Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
28/11/2025SA10950Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
28/11/2025SA10951Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
28/11/2025SA10952Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
30/11/2025CVN11245Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
01/12/2025DA11280Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
01/12/2025DA11281Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
01/12/2025DA11282Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
01/12/2025PRR11283Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
01/12/2025PRR11284Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
01/12/2025PRR11285Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
01/12/2025PRR11286Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2021Ver
02/12/2025OBR11356ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/12/2025OBR11357ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/12/2025CVN11375Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
30/11/2025DIA11259DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
30/11/2025DIA11260DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
30/11/2025DIA11261DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2022Ver
30/11/2025PRR11262Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
04/12/2025JDC11398Julgamento de ContasSolicitação de Decretos Legislativos e Atas de Julgamento de Contas - até a presente dataVer
20/11/2025LCT10648LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
20/11/2025LCT10649LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
20/11/2025LCT10622LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
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