Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
15/01/2026DA13862Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
18/01/2026CVN13986Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
18/01/2026CVN13988Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
12/01/2026CPS13475Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
12/01/2026CPS13476Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
12/01/2026SA13480Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
12/01/2026RDR13481Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
15/01/2026EDU13863EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
12/01/2026CPS13528Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
12/01/2026CPS13529Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
12/01/2026CPS13530Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
12/01/2026CPS13531Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
12/01/2026CPS13532Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
12/01/2026CPS13533Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
12/01/2026STG13534EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
12/01/2026STG13535EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
12/01/2026STG13536EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
12/01/2026STG13537EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
12/01/2026TCZ13485TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
12/01/2026TCZ13489TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
12/01/2026TCZ13490TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
12/01/2026TCZ13491TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
10/01/2026DIA13326DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
12/01/2026ESIC13538E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
12/01/2026ESIC13539E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
12/01/2026ESIC13540E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
12/01/2026ESIC13541E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
12/01/2026ESIC13497E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
12/01/2026ESIC13498E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
12/01/2026ESIC13499E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
12/01/2026ESIC13505E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
12/01/2026RDR13542Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
12/01/2026RDR13543Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
12/01/2026RDR13544Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
12/01/2026SA13545Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
12/01/2026SA13546Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
12/01/2026SA13547Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
14/01/2026CVN13835Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
15/01/2026DA13870Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
15/01/2026DA13871Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
15/01/2026DA13872Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
15/01/2026PRR13873Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
15/01/2026PRR13874Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
15/01/2026PRR13875Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
15/01/2026PRR13876Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2021Ver
16/01/2026OBR13948ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
16/01/2026OBR13949ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/01/2026CVN13967Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
14/01/2026DIA13849DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
14/01/2026DIA13850DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
14/01/2026DIA13851DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2022Ver
14/01/2026PRR13852Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
18/01/2026JDC13989Julgamento de ContasSolicitação de Decretos Legislativos e Atas de Julgamento de Contas - até a presente dataVer
04/01/2026LCT13203LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
04/01/2026LCT13204LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
04/01/2026LCT13177LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
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