Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
16/10/2026 06:30:01LCT36885LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
16/10/2026 06:30:01LCT36909LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
16/10/2026 06:30:01LCT36908LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
15/10/2026 06:30:02JDC36836Julgamento de ContasSolicitação de Decretos Legislativos e Atas de Julgamento de Contas - até a presente dataVer
26/10/2026 06:30:01PRR37948Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
29/10/2026 06:30:01DIA38188DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2022Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38170Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
27/10/2026 06:30:02PRR37997Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
27/10/2026 06:30:02PRR37996Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
27/10/2026 06:30:02PRR37995Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
27/10/2026 06:30:02DA37994Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
27/10/2026 06:30:02DA37993Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
27/10/2026 06:30:02DA37992Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01SA37589Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01SA37588Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01SA37587Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37586Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37585Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37584Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37475E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37474E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37468E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37467E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37583E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37582E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37581E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37580E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
22/10/2026 06:30:01DIA37122DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
24/10/2026 06:30:01TCZ37466TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37465TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37459TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37458TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01STG37579EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01STG37578EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01STG37577EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01STG37576EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37575Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37574Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37573Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37572Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37571Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37570Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
27/10/2026 06:30:02EDU37989EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
24/10/2026 06:30:01RDR37540Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01SA37539Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37538Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37537Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
15/10/2026 06:30:02CVN36832Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
15/10/2026 06:30:02CVN36827Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
27/10/2026 06:30:02DA37988Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
22/10/2026 06:30:01AN37114Atos normativosAusência de Resoluções - 2023Ver
22/10/2026 06:30:01AN37113Atos normativosAusência de Resoluções - 2024Ver
22/10/2026 06:30:01AN37112Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
22/10/2026 06:30:01AN37111Atos normativosInexistência de Resoluções - 2026Ver
22/10/2026 06:30:01AN37110Atos normativosAusência de Decretos - 2023Ver
22/10/2026 06:30:01AN37109Atos normativosAusência de Leis Municipais - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01EDU37492EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
29/10/2026 06:30:01DIA38179DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
29/10/2026 06:30:01DIA38178DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
29/10/2026 06:30:01DIA38177DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01PRR37414Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01DA37413Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37344E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37407E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37343TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01STG37406EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37405Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01SA37404Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
20/10/2026 06:30:02CPS36995Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37400Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37156Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
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