Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
02/10/2025DA8025Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
05/10/2025CVN8153Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
05/10/2025CVN8154Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
14/10/2025CPS8530Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
14/10/2025CPS8531Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
14/10/2025SA8473Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
14/10/2025RDR8464Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
02/10/2025EDU8017EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
14/10/2025CPS8532Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
14/10/2025CPS8533Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
14/10/2025CPS8534Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
14/10/2025CPS8535Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
14/10/2025CPS8536Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
14/10/2025CPS8537Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
14/10/2025STG8542EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
14/10/2025STG8543EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
14/10/2025STG8544EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
14/10/2025STG8545EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
14/10/2025TCZ8538TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
14/10/2025TCZ8539TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
14/10/2025TCZ8540TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
14/10/2025TCZ8541TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
12/10/2025DIA8365DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
14/10/2025ESIC8472E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
14/10/2025ESIC8471E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
14/10/2025ESIC8470E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
14/10/2025ESIC8469E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
14/10/2025ESIC8468E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
14/10/2025ESIC8467E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
14/10/2025ESIC8466E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
14/10/2025ESIC8465E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
14/10/2025RDR8463Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
14/10/2025RDR8462Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
14/10/2025RDR8461Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
14/10/2025SA8474Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
14/10/2025SA8475Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
14/10/2025SA8476Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
01/10/2025CVN7919Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
02/10/2025DA8024Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
02/10/2025DA8023Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
02/10/2025DA8022Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
02/10/2025PRR8021Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
02/10/2025PRR8020Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
02/10/2025PRR8019Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
02/10/2025PRR8018Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2021Ver
03/10/2025OBR8059ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
03/10/2025OBR8060ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
03/10/2025CVN8038Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
01/10/2025DIA7999DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
01/10/2025DIA8000DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
01/10/2025DIA8001DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2022Ver
01/10/2025PRR8002Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
05/10/2025JDC8156Julgamento de ContasSolicitação de Decretos Legislativos e Atas de Julgamento de Contas - até a presente dataVer
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