A Prefeitura de Barão de Grajaú - MA, por meio de seu representante legal abaixo assinado, declara para os devidos fins que, no exercício de 2023, não foi emitido nenhum novo decreto municipal referente aos valores das diárias concedidas a servidores municipais ou quaisquer outras pessoas que façam jus a tal benefício.

Informamos ainda que o último decreto regulamentando os valores das diárias foi emitido em 23/05/2025 e encontra-se em pleno vigor, sendo este o documento normativo vigente que estabelece os valores e condições para a concessão das referidas diárias.

Segue abaixo a identificação do decreto mencionado:

• Número do Decreto: 38/2025 - GAB.PREF.
• Data de Emissão: 23/05/2025
• Objeto do Decreto: Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos e agentes políticos do poder executivo municipal, e dá outras providências.

Este documento é emitido para fins de comprovação e informação junto a quem possa interessar.